Dossiê/Processo 34992 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37909. Autor: Vianna Filho, Arthur Fernandes. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 38f.

O suplicante, estado civil casado, funcionário do Ministério da Saúde, exercendo a função de porteiro do Hospital de Neuro Psiquiatria Infantil no Engenho de Dentro, reside à Rua Bernardo, 02, com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 4, 72 e 73 e na Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigo 60, propôs uma ação ordinária requerendo seu enquadramento no cargo de chefe de portaria, visto que exerceu esta função há mais de 10 anos em substituição. A ação foi julgada improcedente. (2) procurações tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1962; resumo de cheque, de 1967; .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

21/01/2008

Alcemira