Dossiê/Processo 28458 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37850. Autor: Souza, N. S. Borges. Réu: Comissão Federal de Abastecimento e Preços (COFAP).

Textuais. 1v. 6f.

A autora, firma comercial, estabelecida à Estrada da Água Branca, 2586, loja B, com armazenamento para venda de gênero alimentícios e venda de carne, moveu uma ação afim de que lhe fosse assegurada a concessão de um posto em seu estabelecimento. A finalidade dos postos de revendedores autorizados da ré e o de serviu à população isentadora de instalar os postos, como forma de não fazer concorrência aos comerciantes estabelecidos. A suplicante locou a loja B para seu comércio e prevendo a possibilidade de estabelecer um posto da ré lançou a loja C para dispor de um armazenamento próprio para a população local de Realengo. Requereu então o pedido, e o seu vizinho o fez, com locais impróprios para armazenagem e estocagem de alimentos. A ré então deu preferência à esse último. A suplicante então solicitou uma vistoria da precariedade das instalações, e que tal posto só foi instalado para que a autora negociasse a concessão, pagando para que o outro desistisse do posto, mas esse foi negociado com alguém de barqueiro local ficou então sem um posto. Ele pediu então que tal licença fosse cassada e dada a ela, assim como o pagamento dos custos do processo. A ação está inconclusa. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

12/6/2007

Alexander