Dossiê/Processo 26404 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37794. Autor: Motta, Oscar Guimarães. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Textuais. 1v. 240f.

O autor exerceu diversos cargos no réu durante o período de 1940 até 1962. Este requereu seu enquadramento no cargo de Estatístico TC 1401 Estatística, conforme a Lei nº 4069 de 11/06/1962, artigo 23, como também a condenação da ré no pagamento da diferença dos vencimentos. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao autor. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1970 e 1971, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, 1974; Certidão de Óbito, 24/02/1971; Formulário de Recenseamento Geral do Brasil 4, 1960, 1967, 1968 e 1969; Diário Oficial, 04/11/1974; Decreto nº 51367 de 11/12/1961; Lei nº 3780 de 12/07/1960; Lei nº 4345 de 1964.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

22-11-2007

Stefan