Dossiê/Processo 26404 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37794. Autor: Motta, Oscar Guimarães. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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26404

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37794. Autor: Motta, Oscar Guimarães. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Date(s)

  • 1970; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 240f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Motta, Oscar Guimarães

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Name of creator

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

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Name of creator

Tanús, João Antonio

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Name of creator

Nobre, Jarbas dos Santos

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Scope and content

O autor exerceu diversos cargos no réu durante o período de 1940 até 1962. Este requereu seu enquadramento no cargo de Estatístico TC 1401 Estatística, conforme a Lei nº 4069 de 11/06/1962, artigo 23, como também a condenação da ré no pagamento da diferença dos vencimentos. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. Ambas as partes apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao autor. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ, Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, 1970 e 1971, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, 1974; Certidão de Óbito, 24/02/1971; Formulário de Recenseamento Geral do Brasil 4, 1960, 1967, 1968 e 1969; Diário Oficial, 04/11/1974; Decreto nº 51367 de 11/12/1961; Lei nº 3780 de 12/07/1960; Lei nº 4345 de 1964.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Motta, Oscar Guimarães

    Réu

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Advogado

    Tanus, João Antônio

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Nobre, Jarbas dos Santos

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area