Dossiê/Processo 22505 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37681. Autor: Melo, Dorival Teixeira de;Assumpção, José Victor Pereira de;Mello, Osmaldo Santos de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 173f.

Os suplicantes, oficiais militares do Ministério da Aeronáutica, requereram para assegurarem que fosse considerada inaplicável a Lei 2734 de 18/02/1956 que reduziu seus vencimentos, bem como, pagamento da diferença indevidamente retirada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, assim como o juiz apelou de ofício ao TFR, que deu provimento aos autos de apelações. Em seguida, o autor recorreu extraordinariamente e a ação foi julgada deserta. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ, 1956, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956, Tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1956; Jornal Diário da Justiça de 1957; Certidão de Descrição, 1962; Lei nº 3396 de 02/06/1958, Código de Processo Civil, artigo 868, Lei nº 1316 de 20/01/1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

18-10-2007

Paola