Dossiê/Processo 32811 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37618. Autor: Silva, Otavio José da. Réu: União Federal.

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Reference code

32811

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37618. Autor: Silva, Otavio José da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 70f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Machado, Renato de Amaral

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Name of creator

Ribas Filho, Thiago

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Name of creator

Silva, Otavio José da

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, residente à Rua Solano nº 107 no Jardim Redentor em Belford Roxo, cabo da Polícia Militar do Distrito Federal, com base na Lei nº 2370, de 1952 artigos 30 e 33, na Lei nº 3067, de 26/12/1956 artigo 3 e na Lei nº 1316, de 20/01/1951 artigo 300, propôs uma ação ordinária requerendo ser reformado no posto de 2º. Sargento, visto que foi diagnosticada a sua incapacidade para o serviço após acidente ocorrido enquanto exercia suas funções. A ré foi absolvida após 2 anos sem qualquer manifestação do autor. carteira de identidade militar; (2) procurações tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1963 e 1966; Constituição Federal, artigos 141 e 183.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira;Machado, Renato de Amaral;Ribas Filho, Thiago

    Autor

    Silva, Otavio José da

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area