Dossiê/Processo 31729 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37581. Autor: Silva, Julia da;Cabral, Adélia Fernandes;Felipe, Elio;Melo, Jorge;Miguel, Jamil;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 370f.

Os 171 suplicantes, dentre estes mulheres, eram funcionários públicos federais do Ministério da Saúde, no Centro Psiquiátrico Nacional. Pediram a gratificação da Lei nº 4863 de 1965, artigo 14, mais diferença de atrasados, por trabalho insalubre ou em zonas com insalubridade. O juiz julgou a ação improcedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. lei 1711, de 28/10/1952; lei 887, de 24/10/1952; lei 4345, artigo 15 de 1964; lei 1311, artigo 6 de 1974; (52) procurações tabeliões Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, em 1968; tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha,342 - RJ, em 1978; diário oficial, de 05/10/1965; lista de situação funcional do pessoal constante nessa ação, de 1968.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

12/5/2008