Dossiê/Processo 28892 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37555. Autor: Bastos, Wyrton José Pereira. Réu: União Federal.

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28892

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37555. Autor: Bastos, Wyrton José Pereira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 81f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jonathas

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Name of creator

Bastos, Wyrton José Pereira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Neder, Antonio

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Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua Juriari, 35, pertencente á Academia Militar das Agulhas Negras, requereu a ação para assegurar sua promoção ao posto de 2º Tenente Reformado por incapacidade física, bem como pagamento da diferença do vencimento. A ação foi julgada improcedente por Astrogildo de Freitas. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento de recurso. O autor recorreu extraordinariamente e o recurso foi indeferido. Certificado de Reservista, 1963; Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1969; Lei nº 2370 de 1954, artigo 33.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonathas

    Autor

    Bastos, Wyrton José Pereira

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

        Accession area