Dossiê/Processo 35054 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37551. Autor: Vasques, Eurico Hernandes. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

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35054

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37551. Autor: Vasques, Eurico Hernandes. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Date(s)

  • 1956; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Vasques, Eurico Hernandes

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Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário autárquico, residente na Rua Santos Lima, 29, requereu ação para assegurar seu direito de ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Tesoureiro Geral, bem como, pagamento de todas as vantagens decorrentes. O juiz Jonatas de Matos Milhomens julgou a ação improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente, mas o Tribunal Federal de Recursos negou seguimento do recurso. 2 Procuração: Tabelião, Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1956, Tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956; Diário Oficial de 20/02/1955; Diário da Justiça de 05/12/1955 e 18/11/1956; Lei nº 403 de 21/09/1948; Lei nº 1095 de 03/05/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Vasques, Eurico Hernandes

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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