Dossiê/Processo 30281 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37516. Autor: Rodrigues,Eleotéri. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

30281

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 37516. Autor: Rodrigues,Eleotéri. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.115f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Passos, José Joaquim da Fonseca

Biographical history

Name of creator

Rodrigues,Eleotéri

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, solteiro motoristamoveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua demissão após conclusão de sindicância, mesmo sem nada ter sido apurado e sem ampla defesa do autor.Assim requereu a sua reintegração do cargo que exercia, como o ressarcimento de todas as vantagens financeiras ligadas ao cargo.A ação foi julgada procedente.A ré apelou para o Tribunal Federal de Recurso o Tribunal Federal de Recurso deu provimentos ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente foi negado no recurso. procuração1961 tabelião; Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ; procuração1962 tabelião; José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342 - RJ; procuração1966 tabelião; Luiz Cavalcante Filho- Rua Miguel Couto, 39 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca

    Autor

    Rodrigues,Eleotéri

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area