Dossiê/Processo 32048 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37324. Autor: Mendes, Áurea. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Área de identificação

Código de referência

32048

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37324. Autor: Mendes, Áurea. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 153f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil solteira, lavadeira de profissão, moveu uma ação ordinária contra a Rede Ferroviário Federal Sociedade Anônima, por conta de acidente ferroviário em que foi vítima ao ser atirada ao leito férreo, sofrendo amputação da mão direita, pela manobra busca do trem em que estava. Assim, requerereu o pagamento de indenização competente com inclusão de pensões vencidas, vencendo, danos físicos e danos estéticos. O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recurso negou provimento a apelação da Rede Ferroviário Federal, por unanimidade dos votos. decreto 2681, artigos 17, 18,21 e 22 de 23/02/1938; Código do Processo Civil, artigos 291, 911 e 912; lei 1060, de 1950; decreto 15673, de 07/09/1922; decreto 53578, de 21/02/1964; auto de vistoria, em 1961; procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, em 1961.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Mendes, Áurea

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Coelho, Carvalho Eugenio de Carvalho;Reis, Asterio Celidonio Monteiro dos;Oliveira, Pedro de

    Procurador

    Pina, Oscar Corrêa

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso