Dossiê/Processo 32058 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37319. Autor: Siqueira, Odila. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Ex-Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

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32058

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37319. Autor: Siqueira, Odila. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Ex-Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 89f.

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A autora, estado civil solteira, auxiliar administrativo do ex Serviço de Alimentação da Previdência Social, moveu uma ação ordinária contra o Instituto Nacional da Previdência Social. Tendo sido rebaixada a escrevente datilográfica, ao invés de ser classificado oficial administrativo, função em que foi transformado o cargo de auxiliar administrativo. Dessa forma, requereu o autor a classificação de oficial de administração, nível 16, em igualdade de condições com seus colegas do ex SAPS, ex auxiliares administrativo, aplicando-se aos atrasados a correção monetária.O juiz julgou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte a apelação de Odila Siqueira, para julgar procedente a ação . (2) procurações tabeliões Edvard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ 1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1968; tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1968; portaria no. 598, em 1957; portaria no. 252, em 1963; Registro Funcional de 1959 a 1968; diário Oficial, de 20/08/1970.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Siqueira, Odila

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS); Ex-Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Advogado

    Coutinho, Paulo Bráulio

    Procurador

    Araujo, Henrique Fonseca

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-05-2008

    Language(s)

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