Dossiê/Processo 33505 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37181. Autor: Silva, Zeniter Maria da;Silva, Alcino Ferreira da. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Identificatie

referentie code

33505

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37181. Autor: Silva, Zeniter Maria da;Silva, Alcino Ferreira da. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Datum(s)

  • 1963; 1979 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 153f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, a primeira doméstica e o segundo profissão operário, residentes no Jardim Novo Realengo, Rua Um, lote 34 da quadra 30. Em 08/02/1963, cerca de 6:30 horas, viajava como passageiro do trem de propriedade da ré, o filho dos autores, Celso Ferreira da Silva, 17 anos de idade, menor de idade púbere, estado civil solteiro, marceneiro, com destino ao trabalho na Fábrica de Móveis Danúbio, quando nas proximidades da Estação de Magalhães Bastos sofreu uma queda que lhe ocasionou a morte imediata. A vítima ajudava financeiramente os pais como arrimo de família, e os autores, com fundamento nos artigos 64, 911, e 912 do Código de Processo Civil, pediram uma indenização no valor de 2/3 do salário vigente com reajustes determinados por lei desde a época do acidente até a sobrevida provável da vitima, luto, funeral e sepultura, acrescido de juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. certidão de casamento 1942; certidão de nascimento 1945; certidão de óbito 1963; 2procuração, tabelião1,13 de 1963,1962; carteira de contribuição1945;Código do processo civil, artigo64,911,912.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

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    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Couto, José Erasmo;Valadares, Ney Magno;Machado, Renato Amaral;Pimentel, Wellington Moreira;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Silva, Zeniter Maria da;Silva, Alcino Ferreira da

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        daniel

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik