Dossiê/Processo 35119 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37120. Autor: Ramos, Carlos Alberto;Rosas, Edgard;Maccanti, César;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 170f.

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, Oficiais inativos da Marinha, residente na cidade do Rio de Janeiro, combateram a revolução comunista de 1935 na Praia Vermelha, na Aviação Militar, à Rua Dom Gerardo e até mesmo na cidade do Rio Grande do Norte, onde se instalou durante 48 horas um governo comunista. Estes argumentam que seriam beneficiários da Lei nº 1267 de 09/12/1950. Alegando que outros militares já foram beneficiados pela citada lei. Os suplicantes pediram sua promoção aos postos imediatos, nos termos da Lei nº 1267. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Os autores interpuseram um recurso extraordinário e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu este. (7) procurações tabelião Rubens Carlos A. Pinto Avenida Antônio Carlos 641, de 1964; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ, em 1966; (3) histórico de pagamento de serviços prestados, de 1952; (4) recorte do Jornal O Globo, de 06/11/1962, 09/11/1963, 27/11/1963 e 04/12/1962; (3) Diário da Justiça, de 26/07/1955, 18/11/1957 e 04/12/1962; (6) Diário oficial, de 01/07/1957, 08/08/1952, 05/12/1953 e outras; (2) impressos boletim da Marinha, de 1952 e 1955; certidão de casamento de um dos autores, de 1933; certidão de óbito de um dos autores, de 1961; decreto 29584, de 1935; decreto 37856, de 05/09/1955; decreto 452, de 26/11/1935; decreto 532, de 24/12/1935; decreto 702, de 21/03/1936; decreto 915, de 21/06/1936; decreto 2006, de 02/10/1932; advogado Joaquim Franscisco Filho avenida Erasmo Braga, 222.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

22-01-2008

Paola