Dossiê/Processo 35445 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37100. Autor: Pereira, Álvaro;Almeida, Beatriz Augusta de;Gomes, Edegard;Costa, José Pedro Ferreira da;Azevedo, Lahir Short de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 372f.

O primeiro grupo de suplicantes é do quadro permanente do Ministério de Educação e Saúde, o segundo grupo é do quadro especial do Ministério de Educação e Saúde. O terceiro grupo de autores é do quadro permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público. O quarto grupo é do quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas. O quinto grupo é do quadro II do Ministério da Viação e Obras Publicas - Estrada de Ferro Central do Brasil. O sexto grupo e do quadro X do Ministério da Viação e Obras Publicas - Estrada de Ferro Bahia-Minas e o ultimo é do quadro permanente do Ministério da Agricultura. Pedem a assemelhação de vencimento, de acordo com o decreto 5622, de 1928, e o decreto 5527, de 1943, em relação ao servidor visado na restituição operada pela lei 1229 de 13 de Novembro de 1950. Julgou improcedente a ação. Houve apelação, mas não foi julgada. (35) procurações tabeliões Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, de 1951 e 1925; boletim do pessoal do Ministério da Educação e Saúde , de 1950; (41) cartas de nomeação, de 1942 e 1952; diário oficial, de 1951, 1950, 1949e 1952; boletim do pessoal do Ministério da Viação e Obras Públicas, de 1949; (10) cartas de promoção, de 1942 e 1952; decreto 5622 de 1928; decreto 5527 de 1943; lei 1229 de 13/11/1950; lei 284 de 1936, (7) procurações tabeliões Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, de 1951 e 1952; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ 1955 Passou a ser Rua Debret, 23, de 1951; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, de 1951; procuração tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, de 1951; procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145 - RJ, de 1951 e 1952; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, de 1953; carta de transferência, de 1946; procuração tabelião Antonio M. Bento Rua General Câmara, 365, Porto Alegre, RS, de 1952; procuração tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142 - RJ, de 1952; procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, de 1952; procuração tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, de 1953 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

23/01/2008

Alcemira