Dossiê/Processo 34425 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37099. Autor: Silva, Almir de Oliveira e;Silva, Adolfo de Oliveira e. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 95f.

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, exerciam a profissão de Oficial Administrativo, classe "O", sendo o primeiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda lotado na Delegacia Regional do Imposto de Renda, em Belo Horizonte, Minas Gerais, e o segundo suplicante era lotado na Alfândega do Rio de Janeiro. Moveram uma ação com o fim de obterem suas nomeações efetivas para o cargo de Agente Fiscal do Imposto de Consumo, ou enquanto não fossem nomeados ou promovidos, as equivalentes vantagens econômicas e os correspondentes direitos e garantias. Pediram também o pagamento dos custos do processo. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. (2)procuração; tabelião; Luis Guaraná ; avenida. Antonio Carlos, 541 - RJ 1954; diário oficial de 53/44/36/54; boletim do pessoal nº 23 de 1941; carta de nomeação de 1942; decreto 739 de 24/09/38; decreto 9750 de 05/09/46; decreto 828 de 01/11/38; advogado; Silva, Elias de O e.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

16/01/2008

Alcemira