Dossiê/Processo 28176 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37076. Autor: Oliveira, Sebatiana Miranda de. Réu: União Federal.

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Reference code

28176

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37076. Autor: Oliveira, Sebatiana Miranda de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas

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Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

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Name of creator

Oliveira, Sebatiana Miranda de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lopes, Sylvio Skinner

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Name of creator

Carmo, Sylvio do

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora, estado civil casada moveu uma ação ordinária contra a ré por conta de uma neurose contraída por seu marido no teatro de operações da Itália, durante a 2ª Guerra Mundial. Assim requereu a reforma do seu marido, ao posto de 2º Tenente, visto a Lei nº 288 de 08/06/1948 e Lei nº 1316 de 20/01/1951, combinada com a Lei nº 2370 de 09/12/1954, pelos danos sofridos da saúde de seu marido em guerra. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário, 133 - RJ, 1963; Registro de Casamento, 1964; Decreto nº 8795 de 1946.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Oliveira, Sebatiana Miranda de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lopes, Sylvio Skinner;Carmo, Sylvio do

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area