Dossiê/Processo 36210 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37039. Autor: Azeredo, Maria de Lourdes. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 110f.

A suplicante, por si e por seu marido, possuíam um lote em Jaguaribe, município de Duque de Caxias, quando ocorreu a explosão em Gramacho que danificou a casa construída nesse lote. Alegando que a lei 3443, de 05/09/1958, garante indenização para casos como esse. A suplicante pede a citada indenização no valor de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. (4) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1958 e 1965; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342 - RJ; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1963; certidão de casamento, em 1959; (2) lançamento predial, de 1957; nota fiscal Fidelis Orlando Medeiros Material de Construção e Tintas em Geral, de 1952; O Globo, de 1957; luta democrática, de 1957; escritura, de 1959; registro de imóvel, de 1960; imposto de transferência, de 1960.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

30/4/08

Anna