Dossiê/Processo 34189 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37028. Autor: Vallejo, Fernando Martinez. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 36f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado, residente a Rua Regeneração, 632 / 201 fundos. Ele foi reformado conforme Portaria nº 386/M de 16/01/1959 por moléstia de tuberculose, na graduação de cabo, por força de promoção assegurada pelo artigo 1 da Lei nº 3067 de 22/12/1956. De referência com a Lei nº 2370 de 09/12/1954, ele já teria direito a uma promoção, e deveria ser reformado no posto de 3º Sargento. Ele pediu a ascensão da ,graduação, e o pagamento das diferenças desde a reforma. A ação foi julgada improcedente. Lei nº 3067 de 22/12/1956; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1960; Recorte de jornal não identificado.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 11

15-01-2008

Paola