Dossiê/Processo 36901 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36977. Autor: Filardi, Maria do Carmo Santos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Zona de identificação

Código de referência

36901

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36977. Autor: Filardi, Maria do Carmo Santos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 106f.

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Âmbito e conteúdo

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, profissão costureira, residente na cidade do Rio de Janeiro, diz que ao tentar embarcar em um trem, de propriedade da suplicada, na Estação de Ricardo de Albuquerque, foi imprensada, arrastada e atirada sob as rodas, e como conseqüência do acidente, teve sua perna amputada. Alegando que a culpa foi do condutor do trem que parou na estação por pouco tempo e saiu sem nenhum aviso, e que ficou incapacitada de exercer suas atividades de costureira. A suplicante pede uma indenização pelo acidente, com perdas e danos, lucros cessantes e danos emergentes. O juiz Dílson Navarro Dias julgou procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Recorte Jornal O Globo, 06/05/1961; Código Civil, artigos 1056 e 1959; Decreto nº 2681, de 07/12/1912; Advogado Álvaro F. da Silva, Avenida Rio Branco, 277.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Filardi, Maria do Carmo Santos

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 25/09/08

        Área de ingresso