Dossiê/Processo 21782 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36929. Autor: Monteiro, Anastácio da Silva. Réu: União Federal.

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21782

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36929. Autor: Monteiro, Anastácio da Silva. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Monteiro, Anastácio da Silva

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Figueira, Danton P. de Andrade

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Name of creator

Bahouth, Eduardo

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante era estado civil desquitado, residente à Rua Senador Vergueiro, 207, apartamento 208, militar aposentado do Exército. Com base na Lei nº 2370 de 09/12/1954, propôs uma ação ordinária requerendo a sua promoção ao posto de tenente-coronel, visto que participou no combate à Intentona Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou deserto o recurso. Carta Patente Presidente da República Getúlio Vargas, 1938; Promoção Getulio Vargas, 1951; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958; Lei n° 2370 de 09/12/1954, artigo 30 e 33; Lei n° 94 de 16/09/1947.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Monteiro, Anastácio da Silva

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Figueira, Danton P

    de Andrade. Procurador

    Bahouth, Eduardo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area