Dossiê/Processo 27109 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36881. Autor: Oliveira, Milton de. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Textuais. 1v. 79f.

O autor era nacionalida brasileira, profissão operário, residente no cidade do Rio de Janeiro. No dia 14/02/1956 este viajava em um trem de propriedade da ré, quando a altura da Estação Braz de Pina sofreu queda do leito da via férrea, resultando em lesões em ambas as mãos cujos dedos vieram a ser amputados no Hospital Getúlio Vargas, onde foi socorrido. O suplicante, com fundamento na Lei nº 2681, combinada com o Código Civil, artigos 962 e 1544 e o Código Processual Civil, artigo 64, pediu o pagamento de um valor correspondente ao salários com as majorações legais nos épocas próprias, custo do aparelho ortopédicos e conservação, hospitalização, medicamentos, indenização pela deformidade e o que foi apurado em perícia médica, além dos custos do processo.As partes entraram em acordo e a ação foi julgada extinta por Jônatas de Matos Milhomens. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1951; Certidão de Admissão Hospital Geral Getúlio Vargas, 1956; Jornal Diário ad Justiça, 30/04/1957, 25/08/1955, 09/08/1955; Laudo de Exame Médico e Arbitramento, 1963; Lei nº 2681 de 1912; Código Civil, artigo 962 e 1544; Código de Processo Civil, artigo 64; Decreto nº 22785 de 31/05/1933; Decreto nº 2162 de 01/05/1940; Decreto nº 5977 de 10/11/1943; Decreto nº 5978 de 10/11/1943; Decreto nº 30342 de 24/12/1951; Decreto nº 35450 de 1/05/1954; Decreto nº 39604-A de 14/07/1956; Advogado Jamil Saad, Avenida Presidente Vargas, 417 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 12

27/11/2007

Leonardo