Dossiê/Processo 33354 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36833. Autor: Gonçalves, Rodolfo. Réu: União Federal.

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Reference code

33354

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36833. Autor: Gonçalves, Rodolfo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 29f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Name of creator

Gonçalves, Rodolfo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente e domiciliado à Rua José Maria, 75, Penha, Cidade do Rio de Janeiro. Moveu a ação com finalidade de ser transferido para a reserva remunerada. Ele assentou praça na Aeronáutica e em 19/09/1957 foi transferido para o Hospital da Aeronáutica no Galeão, passando a exercer atividades de Raio-X sem os descansos necessário à função, e em 27/01/1958 baixou ao hospital acometido de doença por contatos contínuos com o aparelho de Raio-X, e em 16/07/1958 foi julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, não lhe dando direito de reforma e sendo licenciado das fileiras da Força Aérea Brasileira. O suplicante não conseguiu arranjar outra atividade que lhe desse remuneração, sendo sustentado pelos pais. Ele pediu então sua transferência para a reserva remunerada, e a condenação da ré no pagamento de custos processuais. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira - Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser Rua Debret,23); Rodolfo Gonçalves e Mario Bellia - Rua Evaristo da Veiga 41/902; Lei nº 2370 de 1954 artigos 27,30.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Gonçalves, Rodolfo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area