Dossiê/Processo 33336 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36827. Réu: União Federal.

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Reference code

33336

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36827. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1966; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 175f.

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Name of creator

Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Publica

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Queiroz, João José de

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Name of creator

União Federal

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Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Gueiros, Esdras da Silva

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão mecânico, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro à Rua da Capela, 167. Ingressou no Exército em 06/06/1959, sendo designado para servir na Primeira Companhia de Intendência, em Realengo - RJ. Em 30/01/1960 foi vítima de grave acidente ocasionado por disparo de arma de fogo, feito pelo Sargento Comandante da Guarda, sofrendo perda total do testículo esquerdo. Em 25/04/1961 foi julgado incapaz para o serviço do Exército, pois era mecânico e ficou impossibilitado de exercer sua profissão. Ele pediu então a sua reforma e o pagamento de todos os atrasados, assim como o pagamento pela ré das custas do processo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu ex-offício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento em parte. Procuração Tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57) 1966; Diário Oficial 08/06/1971; Fotocópia de carteira de identidade do autor 1959; Atestado de origem - Serviço Social de Saúde do Ministério de Guerra S/A; Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigos 25 b, 27 c, 30 b; Lei nº 4328 de 1964; Rubens Lima Calazans - Rua da Quitanda, 11/203.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/11/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area