Dossiê/Processo 28025 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36768. Autor: Souza, Mercindo Ribeiro de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 60f.

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público, domiciliado à Rua Adjail, 20, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, era ocupante do cargo de arquivista nível 7 loteado na Diretoria de Portos Aéreos. Foi admitido em 15/04/1947, tendo sido anteriormente admitido como diarista de obras em 01/06/1944, na Escola de Aeronáutica. Em 20/01/1942 foi incluído nessa mesma instituição, onde serviu até 05/04/1944 e também na zona de guerra. Na época do processo encontrava-se em tratamento psiquiátrico desde 06/06/1967, quando 16/05/1968 foi surpreendido por sua aposentadoria por invalidez definitiva. Pediu, então, a correção a sua aposentadoria, correspondente ao cargo de arquivista, a averbação do seu título de aposentadoria e o pagamento dos atrasados entre os proventos que vem recebendo desde a sua aposentadoria até a data da correção. O autor foi julgado carecedor da ação. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Contra-cheque, 1968; Receita Médica, 1958; Carteira do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1968; Exames Ocasionais de Sanidade e Capacidade Física, 1967 e 1968; Lei nº 5483 de 1968; Lei nº 1711 de 1952, artigo 176; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 5233 de 1967.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 06

3/12/2007

Stefan