Dossiê/Processo 34368 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36715. Autor: Nascimento, José de Souza. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

34368

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36715. Autor: Nascimento, José de Souza. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1959; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 59f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Macedo, Raimundo Ferreira de

Historia biográfica

Nombre del productor

Nascimento, José de Souza

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor tinha 59 anos de idade, era inativo do Exército Nacional, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente no Estado do Rio de Janeiro, em Macaé, na Rua Dr. Bueno, 566. Ele foi incluído no Exército em 23/01/1917 e transferido para a reserva em 20/09/1940, no posto de cabo. Na 1ª Guerra Mundial atuou na defesa do litoral brasileiro, merecendo por isso ter contado em dobro o período de 39/10/1917 a 11/11/1918. Em 1950 entrou em vigor a Lei nº 1156, que dispunha sobre concessão de vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra, inclusive a promoção que ele pedia, mais as diferenças de vencimentos atrasados, acrescidos de juros de mora e custas de processo. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento. O autor ofereceu embargos que foram rejeitados. Três cadernetas militar 1959; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ 1959; Lei nº 1156 de 1950; Lei nº 616 de 1949; Dr. Felippino Sólon - Avenida Rio Branco, 151/14º andar (Advogado); Decreto nº 20910 de 1934;Decreto nº 10490 A de 1942; Decreto-Lei nº 197 de 1938; Código Civil artigo 177 .

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 04

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Nascimento, José de Souza

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        daniel

        Área de Ingreso