Dossiê/Processo 34770 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36714. Autor: Santos, Francisco P. dos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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34770

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36714. Autor: Santos, Francisco P. dos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1953; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 01v.204f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Santos, Francisco P. dos

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Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na Estrada São Bernardo, 484. Requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José dos Santos, menor de idade, vítima de um acidente ferroviário na Estação de Piedade. Responsabilidade civil do Estado. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. O autor apelou, bem como a ré. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao autor e deu provimento em parte ao outro. A ré ofereceu embargos, que foram rejeitados pelo mesmo tribunal. A ré interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. procuração- 1953. Tabelião 20 ; certidão de oito, 1952 ; certidão de nascimento, 1936 - 1951 ; certidão de casamento, 1953 ; carteira de trabalho, 1950 ; lei 2681/12 ; José Barretto filho. Rua Debret, 23 ; decreto 15 673/22 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Santos, Francisco P

    dos. Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/01/08

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

        Accession area