Dossiê/Processo 32661 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36603. Autor: Santos, Maria Felippe dos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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32661

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 36603. Autor: Santos, Maria Felippe dos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1963; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 96f.

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A suplicante, mulher, brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, alegou que seu marido José Honório dos Santos viajava em um trem de propriedade da suplicada, que se encontrava na estação de Oswaldo Cruz, quando devido a um solavanco o citado marido foi atirado para fora da composição e veio a falecer. Alegando que a culpa era da suplicada, que permitiu que seus trens viajassem com as portas abertas e superlotados e que a vítima recebia seus proventos de aposentado do Ministério de Guerra no valor de CR$63.600,00. A suplicante requereu uma indenização que compreendesse as prestações vencidas na proporção de dois terços dos proventos da vítima, mais luto e funeral. A autora desistiu do processo. Certidão de Casamento 1963; Certidão de Óbito 1963; Carteira de Identidade Militar 1954; Duas Procuração Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ 1962 e 1963; Decreto 2681, de 07/12/1912; Decreto 15973, de 07/08/1922; Decreto 2681, de 1912, artigo 17.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Santos, Maria Felippe dos

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Henrique, Antonio M.;Henrique, Edmilson M.;Henrique, Raul M.

    Escrivão

    Cerqueira, Aloysio Francisco de Castro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna Clara

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