Dossiê/Processo 27172 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36556. Autor: Cardoso, Waldemar Antônio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 134f.

O autor era domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, comerciante, estado civil casado, natural do Rio de Janeiro, e fundamenta a ação na Constituição Federal, artigo 141 e no Código de Processo Civil, artigo 291. Ele pediu a sua reintegração no cargo de detetive classe H do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. O suplicante foi nomeado investigador extranumerário da Delegação Especial de Segurança Política e Social em 24/12/1937, e o exerceu a função durante 9 anos. Em maio de 1945 fez concurso para detetive do Ministério de Justiça, sendo classificado em 22/04/1946 e por ato do Presidente da República foi nomeado detetive, e exerceu e função por 12 anos no Departamento de Segurança Público e em 12/11/1930 foi incluído como sorteado no 1º Regimento de Infantaria, servindo no Exército por 8 anos, tomando parte como praça de legalidade nas Revolução de 1932, e na Revolução de 1935 no 1º Regimento de Aviação. Em 30/07/1949 o autor chefiava uma turma de repressão de jogos proibidos, e foi preso um contraventor pelos investigados. Com uma revista contendo apostas de corridas de cavalo, e conduziu aquele à Delegacia de Costumes e Diversões, e apresentaram o preso à Sessão de Jogos Proibidos. O autor foi acusado de não apresentar listas de jogo do bicho, substituindo-a pelas listas de jogos de cavalos. As listas de jogo do bicho foram rasgadas e mastigadas pelo contraventor, ficando inutilizáveis. Em 13/12/1949, ao atender a um desabamento na Rua Joaquim Távora,80, Rio de Janeiro, foi acidentado, e 3 dias depois, quando esteve sob tratamento, foi demitido, e só tomou conhecimento nos dias de 23/12/1949. Ele pediu então sua reintegração, assim como juros de mora e custo do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Rrcursos negou provimento do apelo . Certificado de Habilitação, 1945; Jornal Diário Oficial, 24/04/1946, O Globo, 13/12/1949, O Jornal, 14/12/1949, Correio da Manhã, 18/12/1949, Diário Oficial, 16/12/1949; Nomeação feita pela Polícia do Distrito Federal, 1937; Carta Manuscritas, 1953; Certidão Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1950; Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Constituição Federal, artigo 141; Código de Processo Civil, artigo 291.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

27/11/2007

Leonardo