Dossiê/Processo 32022 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36501. Autor: Lima, Marysa Pequeno;Cerveira, Balthazar de M.;Magalhães, Rodrigo P. de;Marques, Oscar N.;Ferreira, Romeo Soeiro. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v 289f.

Os autores requereram suas reclassificações na carreira de contador, a partir da vigência do Decreto n° 23504 de 14/08/1947, e o pagamento da diferença dos vencimentos. Estatuto dos Funcionários artigo 52 e Decreto-Lei n° 6733 artigo 2 de 1944. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal de Recurso negou conhecimento ao recurso. (9) cartas de nomeação emitidas pela ré, em 1935 e 1937; (2) apostilas de nomeação, em 1937; (5) cartas de aproveitamento emitidas pela ré, em 1944; varias portarias no. 1508, 7776, 44, 848, 7733, de 1935 e 1944; boletim do pessoal, 04/10/50; quadro de admissões; diário da justiça, de 10/06/1953 e 27/05/1954; decreto 1409 de 29/02/1944; decreto-lei 6733 de 25/07/1944; (5) procurações tabeliões Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1951 e 1953; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1951 e 1953; tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, em 1951 e 1953.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

27-05-2008