Dossiê/Processo 24240 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36497. Autor: Albuquerque, Nilo Cardoso de. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 134f.

O autor era de nacionalidade brasileira, e alegou que no dia 31/11/1954 viajava em um trem da ré, e que devido à superlotação do mesmo, veio a sofrer um acidente ferroviário. O suplicante argumentou em torno da imprudência da ré, e de acordo com o Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro. A ação foi julgada procedente e o juiz José Joaquim da Fonseca Passos recorreu de ofício. A ré recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. Procuração, 1956; Certificado de Isenção do Serviço Militar , 1955; Perícia Médica, 1956; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Lei nº 1163 de 1950, Decreto nº 15673 de 1948, artigo 105.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

31/10/07

Ricardo