Dossiê/Processo 35247 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36454. Autor: Santos, Teodoro Nicolau dos. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

35247

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36454. Autor: Santos, Teodoro Nicolau dos. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 97f.

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Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileiro, estado civil solteiro, ex-taifeiro de 2º classe da Força Aérea Brasileira, residente na cidade do Rio de Janeiro na Rua Santana, nº 156. O suplicante foi licenciado em 20/12/1957, e incluído no serviço do Exército em 16/06/1952. Em 21/12/1955, o autor sofreu queimaduras de 1º e 2º graus nas mãos, antebraço, pés e pernas em virtude de um acidente com uma panela de mingau quente, sendo considerado incapaz definitivamente, licenciado das fileiras do Exército. Ele pediu a modificação do licenciamento em reforma, promover o suplicante a 3º Sargento e pagar os proventos atrasados e vantagens correlatas, com juros de mora e custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz Geraldo Arruda Guerreiro e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Até tentou recorrer extraordinariamente, mas foi negado seguimento ao recurso. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Av. Graça Aranha,342 - RJ, em 1960; folha de alterações, de 1958; certificado de isenção definitiva do serviço militar em tempo de paz, de 08/07/1958; auto de vistoria, de 1960; Decreto-lei nº 9500, de 23/07/1946; Lei nº 2370, de 09/12/1954; Decreto-lei nº 9698, de 02/09/1946.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Santos, Teodoro Nicolau dos

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Dutra, Luiz Alberto Gurgel;Martins, Renato Ribeiro

    Ministro do STF

    Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso