Dossiê/Processo 36392 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36436. Autor: Merquior Filho, Dermeval;Reis, Adolpho Olinger dos. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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36392

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36436. Autor: Merquior Filho, Dermeval;Reis, Adolpho Olinger dos. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1957; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 133f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Merquior Filho, Dermeval

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Name of creator

Reis, Adolpho Olinger dos

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores, estado civil casado, funcionários da ré, moveram ação ordinária por contade não reclassificação doa autores no padrão C-5, como ocorreu com referência a outros funcionários de igual categoria, pertecentes ao mesmo Instituto. Pediram a reclassifcação para o padrão supracitado a contar da data do Decreto nº 39144 de 12/05/1956, bem como o pagamento da diferença dos vencimentos atrasados. Os autos foram arquivados por falta de manifestação do autor. Procuração 11, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Declaração 61 emitidas pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1957; Lei nº 1765 de 1952; Lei nº 2945 de 1956; Decreto-lei nº 8616 de 1946; Lei nº 2188 de 1954; Lei nº 488 de 1948; Decreto-lei nº 5527 de 1943; Decreto nº 39144 de 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Merquior Filho, Dermeval;Reis, Adolpho Olinger dos

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    20-06-2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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