Dossiê/Processo 24559 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36410. Autor: Companhia Usinas Nacionais. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

24559

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36410. Autor: Companhia Usinas Nacionais. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 52f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Companhia Usinas Nacionais

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Vasconcellos, Elder Mello de

História biográfica

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, com sede à Rua Pedro Alves, 317, requereu a anulação da decisão do Diretor da Recebedoria do Distrito Federal que impôs uma multa ao suplicante sob pretensa infração do Decreto nº 26149 de 05/01/1949 referente à falta da nota fiscal de 45 quilos de açúcar carregados por um caminhão de propriedade da suplicante. A mesma alegou que o referido carregamento estava discriminado em nota fiscal. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955; Guia de Depósito de Imposto de Renda; Código do Processo Civil, artigo 201; Lei nº 94 de 1947; Decreto-lei nº 5 de 13/11/1937; Lei nº 2653 de 24/11/1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Companhia Usinas Nacionais

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vasconcellos, Elder Mello de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/4/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso