Dossiê/Processo 24559 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36410. Autor: Companhia Usinas Nacionais. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

24559

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36410. Autor: Companhia Usinas Nacionais. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 52f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Companhia Usinas Nacionais

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Vasconcellos, Elder Mello de

Notice biographique

Nom du producteur

Durão, Douglas Saavedra

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, com sede à Rua Pedro Alves, 317, requereu a anulação da decisão do Diretor da Recebedoria do Distrito Federal que impôs uma multa ao suplicante sob pretensa infração do Decreto nº 26149 de 05/01/1949 referente à falta da nota fiscal de 45 quilos de açúcar carregados por um caminhão de propriedade da suplicante. A mesma alegou que o referido carregamento estava discriminado em nota fiscal. O autor desistiu da ação. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955; Guia de Depósito de Imposto de Renda; Código do Processo Civil, artigo 201; Lei nº 94 de 1947; Decreto-lei nº 5 de 13/11/1937; Lei nº 2653 de 24/11/1955.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Companhia Usinas Nacionais

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Vasconcellos, Elder Mello de

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/4/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area