Dossiê/Processo 22195 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36358. Autor: Mignone, Francisco;Estrela, Arnaldo;Barreto, Maria C. de Barros;e outros. Réu: Universidade do Brasil.

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22195

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36358. Autor: Mignone, Francisco;Estrela, Arnaldo;Barreto, Maria C. de Barros;e outros. Réu: Universidade do Brasil.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 133f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Mignone, Francisco

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Estrela, Arnaldo

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Barreto, Maria C. de Barros

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e outros

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Universidade do Brasil

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, catedráticos efetivos da Escola Nacional de Música da Universidade do Brasil. Requereram ação para anulação do concurso de títulos e provas para a cadeira de Declamação Lírica, que aprovou ilegalmente a única candidata, Carlinda Filgueiras Lima Costa, mulher, docente livre da referida escola. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram e o recurso foi julgado deserto. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1955; Jornal Diário oficial, 22/05/1957 e 05/04/1955, Diário de Justiça, 13/02/1958; Serviço de Identificação, 1932; Carteira de Identidade; Folha de Identificação, 1929.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Mignone, Francisco;Estrela, Arnaldo;Barreto, Maria C

    de Barros;e outros. Réu

    Universidade do Brasil

    Ministro do TFR

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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