Dossiê/Processo 27562 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36341. Autor: Baralho, Herschee de Proença. Réu: União Federal.

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Reference code

27562

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36341. Autor: Baralho, Herschee de Proença. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 84f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jonatas Matos

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Name of creator

Rodrigues, Clovis

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Name of creator

Baralho, Herschee de Proença

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silveira, Dyonisio

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O autor, Oficial Superior do Exército Nacional moveu essa ação contra a ré, tendo participado e prestado serviço em zona de guerra, na Alemanha, entre o período da 1ª Guerra Mundial, assim, requereu a sua promoção ao posto de General de Brigada, nos termos da Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 1. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Alteração Militar, 1940; Procuração, Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1952; Decreto nº 1049 A de 25/09/1942; Lei nº 1156 de 12/07/1950; Código de Gerenciamento e Vantagens dos Militar, artigo 29; Lei nº 288 de 08/06/1948.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas Matos;Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Baralho, Herschee de Proença

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Silveira, Dyonisio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area