Dossiê/Processo 34139 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36326 . Autor: Antunes Sobrinho, Francisco. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 66f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, Oficial Enfermeiro da Reserva Remunerada da Aeronáutica, residente na cidade do Rio de Janeiro. Em novembro de 1935, quando irrompeu a revolução comunista, Intentona Comunista, servia na Enfermaria Regimental da Escola de Intendência do Exército, e tomou providências contra a rebelião. A Lei nº 1267 de 1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 10/05/1951, garantiria a promoção ao posto imediato aos que lutaram contra o levante comunista, o que não aconteceu com o suplicante. O suplicante quis a promoção ao posto imediato e o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o TFR o indeferiu. procuração tab. 15 de 1952; Certidão de Casamento de 04/06/1936; Certidão de Óbito de 23/11/1954; procuração tab. 4 de 1956; Certidão de Nascimento de 27/12/1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

15-01-2008

Paola