Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1963; 1964 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 44f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Os suplicantes eram residentes em Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. Disseram que no dia 05/05/1963 na passagem de nível do Socorro, um trem de propriedade da suplicada colidiu com um caminhão, de propriedade de Jose Coggiani e dirigido pelo motorista Antonio Battani, o que ocasionou a destruição do veículo e a morte de ambos. Alegando que o acidente seria culpa da suplicada, já que no local não existia a medida de segurança necessária e o trem estava em alta velocidade, as suplicantes pediram, baseadas no artigo 194 da Constituição Federal de 1964, uma indenização que correspondesse aos danos ao veículo e às rendas e salários que as vítimas recebiam. As partes entraram em acordo. procuração tabelião M. & Mello Freire Rua Dr. Paulo Frontin, 96, SP, em 1963; (2) certidão de casamento, de 1963 e 1962; (3) certidões de nascimento, de 1963; (2) certidões de óbito, de 1963; carteira nacional de habilitação, de 1960; carteira de selos de contribuição, de 1963; decreto 15637 de 7/9/22; lei 4215, artigo 97 de 27/04/1963; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 15, 1518, 1521 e 1522, 1518, 1525 e 1537; Código do Processo Civil, artigos 64, 911 e 912.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 04
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
27/12/2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Alcemira