Dossiê/Processo 28720 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36304. Autor: Cunha, Jurandyr de Souza. Réu: União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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28720

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36304. Autor: Cunha, Jurandyr de Souza. Réu: União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 31f. + apenso.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Cunha, Jurandyr de Souza

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro residente na Rua Fonseca, 154, aposentado do Ministério da Marinha, requereu ação para assegurar a revisão dos seus proventos, já que adquiriu doença grave no exercício de sua funções. O autor recorreu da sentença do Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1953; Constituição Federal, artigo 157; Lei nº 3768 de 28/10/1941; Lei nº 8200 de 21/11/1945; Lei nº 1050 de 03/11/1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar;Dias, José de Aguiar

    Autor

    Cunha, Jurandyr de Souza

    Réu

    União Federal;Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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