Dossiê/Processo 25573 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36205. Autor: Santos, Osmarina Mais dos;Vale, Neuza Ferreira;França, Roberto de Andrade de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 155f.

Os suplicantes, funcionários públicos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, exercendo o cargo de correntista, requereram ação para equiparação salarial, bem como o pagamento da diferença de vencimento. isonomia. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso. Decreto-lei nº 29148 de 16/01/1951, Lei nº 408 de 15/11/1948, artigo 21, Decreto-lei nº 4421 de 1942, Decreto-lei nº 27654 de 29/12/1941; Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1956; Jornal Diário Oficial, 16/01/1951, 03/031955; Diploma de Perito Contador, 1948 e 1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

20-08-2008