Dossiê/Processo 25572 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36204. Autor: Imobiliária Brasil S. A. Imbra. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

25572

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36204. Autor: Imobiliária Brasil S. A. Imbra. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 68f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Imobiliária Brasil S.A. Imbra

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, estabelecida à rua México, 158 - RJ, requereu ação para assegurar a restituição do valor de 36.000,00 cruzeiros referente ao imposto de selo cobrado indevidamente pelo aumento de capital social. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso. Código Civil, artigo 964, Decreto-lei nº 4655 de 03/09/1942, Lei nº 2862 de 04/09/1956.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Imobiliária Brasil S

    A. Imbra. Réu

    União Federal

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso