Dossiê/Processo 25575 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36203. Autor: Alencastro, Cenyra Gomes de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 111f.

A suplicante, mulher, viúva do coronel Álvaro Octavio de Alencastre, de prendas domésticas, requereu ação para assegurar a promoção ao posto imediato que seu marido teria direito, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. A autora foi julgada carecedora da ação e apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Ela recorreu extraordinariamente e o STF indeferiu o recurso. Lei nº 1215 de 11/08/1904, Lei nº 1338 de 30/01/1951, Decreto-lei nº 3635 de 31/12/1918, Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941, Lei nº 9698 de 02/09/1946, Decreto-lei nº 403 de 27/06/1891, Código de Processo Civil, artigo 209; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Certidão de Óbito, 1945; Revista Revista do Direito Administrativo, 1955; Jornal Diário Oficial, 30/03/1957, 19/02/1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 17

20-08-2008