Dossiê/Processo 31067 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36184. Autor: Companhia Importadora e Exportadora Santa Rosa. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

31067

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36184. Autor: Companhia Importadora e Exportadora Santa Rosa. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1954; 1967 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 482f.

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, firma comercial sediada na Rua 12, 38, requereu ação para assegurar a arrematação de um prédio situado na Avenida Presidente Wilson, 2045, Santo Paulo, adquiriu em leilão, bem como a rescisão do ato processual de adjudicação. O juiz submeteu o processo a apreciação do Tribunal Federal de Recursos, que acolheu argüição de impropriedades da rescisória, levando o processo a retornar ao juiz. O juiz, então, julgou a ação improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. A ré embargou, tendo sido recebido o embargo pelo Tribunal Federal de Recursos. A autora, por sua vez, recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu e não deu provimento ao recurso. A autora, por fim, embargou, não tendo sido reconhecido pelo STF. Procuração 3 Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, Tabelião Edgard da Gama Chermont, Rua do Rosário,134 - RJ, 1954, 1960; Código do Processo Civil, artigos 800, 36, 37 e 846; Decreto-Lei nº 960 de 17/11/1938.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 01

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ribas, Amílcar Laurindo;Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Companhia Importadora e Exportadora Santa Rosa

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barbosa, Milton;Naufel, José

    Ministro do STF

    Oliveira, Antonio Gonçalves de;Chaves, Pedro Rodovalho Marcondes;Vilas Boas, Antônio Martins

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Marinho, Arthur de Souza;Mello, Djalma Tavares Cunha;Pessoa, Caetano Estellita Cavalcanti;Macedo, Raimundo Ferreira de;Mattos, Florencio Aguiar de

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area