Dossiê/Processo 24497 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36098. Autor: Nascimento, Claudina Augusta do;Conceição;e outros. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

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Reference code

24497

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36098. Autor: Nascimento, Claudina Augusta do;Conceição;e outros. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina.

Date(s)

  • 1953; 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 126f.

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Scope and content

A autora, doméstica, residente em Patrocínio de Muriaé, estado de Minas Gerais, e seus filhos pela autora representados, entraram com ação contra a ré para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento do marido da autora, pai de seus filhos, Leoclides Alves Pessoa, que também assinava Euclides, que foi vítima de uma queda do trem da ré nas proximidades da Estação de Cordovil. Sendo tal acidente resultado da superlotação com que trafegavam os trens da suplicada, havendo portanto culpa da ré em relação ao acidente, e com fundamento no Decreto Legislativo nº 2681 de 07/12/1912, a autora pediu indenização, que deveria atender à prestação de alimentos que a vítima lhe proporcionava, educação, auxílio e despesas com luto e funeral. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo. Certidão de Casamento, 1952; Decreto-lei nº 2681, 1912; Registro de Nascimento, 1951; Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1950, 1953 e 1957; Certidão de Óbito, 1953.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Juiz

    Oliveira, Lourival Gonçalves de;Rolim, Raphael Teixeira;Macedo, Raimundo F.

    Autor

    Nascimento, Claudina Augusta do;Conceição;e outros

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina

    Advogado

    Oliveira, Wanor de

    Ministro do TFR

    Dias, José de Aguiar;Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de

    Escrivão

    Cardozo, Duljacy Espírito Santo;Castro, Aloysio F

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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