Dossiê/Processo 23738 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36047. Autor: Teixeira, José Ignácio Valença. Réu: União Federal.

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23738

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 36047. Autor: Teixeira, José Ignácio Valença. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1952; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 97f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Rosa, Eliezer

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Teixeira, José Ignácio Valença

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão médico, com base no Lei nº 288 de 08/06/1948 e no Decreto-Lei nº 8159 de 03/11/1946, requereu o direito de receber todas as vantagens asseguradas aos que participaram da 2ª Guerra Mundial, visto que participou de operações de guerra durante o referido período. A ação foi julgada procedente, e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor recorreu através de um recurso extraordinário que foi negado. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1952; Carta Patente Presidente da República, 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Eliezer

    Autor

    Teixeira, José Ignácio Valença

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area