Dossiê/Processo 42549 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35998. Autor: Alonso, Isolino. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 119f.

O suplicante, estado civil , casado, funcionário público federal aposentado, advogado, residente na rua Ernesto de Souza, 139 Andaraí, em causa própria, propõe uma ação ordinária requerendo a sua apostilação no padrão "R" do cargo de diretor da extinta Diretoria Geral de Contabilidade de Guerra do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, visto que entrou no efetivo exercício do dito cargo, mas teve sua apostilação declarada sem efeito. A ação foi julgada procedente. A ré apelou para o TFR. O TFR deu provimento ao recurso. O autor recorreu extraordinariamente. O STF não conheceu do recurso. Ribeiro Filho, Basileu (juiz). nomeação, feita pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1941; Diário Oficial, 25 de abril de 1950; Diário Oficial, 23 de maio de 1950; procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1955; decreto-lei 9584, de 1946; lei 284, de 1936; decreto 28104, de 11/5/1950; decreto-lei 3042, de 11/2/1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 11

Marcela, 25/03/09