Dossiê/Processo 28785 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35837. Autor: Gomes, Leonício Texeira. Réu: Rede Ferroviária.

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Reference code

28785

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35837. Autor: Gomes, Leonício Texeira. Réu: Rede Ferroviária.

Date(s)

  • 1971; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 166f.

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Name of creator

Luz, Américo

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Name of creator

Gomes, Leonício Texeira

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Name of creator

Rede Ferroviária

Biographical history

Name of creator

Miranda, Décio Meirelles de

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

Biographical history

Name of creator

Nobre, Jarbas dos Santos

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, profissão operário, residente à Rua Otávio Asco, 263, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária para a revisão de ressarcimento ou atualização de pensão alimentícia que a 21 anos vinha recebendo da suplicada em virtude de acidente de trem que sofreu nas proximidaddes da estação de Pedro Ernesto, alegando que a referida pensão não foi reajustada justamente com o aumento do salário mínimo. A ação foi julgada prcedente. Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1971; Jornal Diário da Justiça; Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 4125, artigo 97; Código Comercial, artigo 1060.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Luz, Americo

    Autor

    Gomes, Leonício Texeira

    Réu

    Rede Ferroviária

    Ministro do TFR

    Miranda, Décio Meirelles de;Ilha, Américo Godoy;Nobre, Jarbas dos Santos

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area