Dossiê/Processo 30231 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 35809. Autor: Espólio de Thereza Sophia de Gusmão Lamaignere. Réu: União Federal.

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Reference code

30231

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 35809. Autor: Espólio de Thereza Sophia de Gusmão Lamaignere. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.150f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

R. Filho, Basileu

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Name of creator

Espólio de Thereza Sophia de Gusmão Lamaignere

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

O espólio de Thereza Sophia de Gusmão Lamaignere, representado por seu inventariante, requereu ação para anulação da cobrança indevida do imposto de lucro imobiliário sobre imóveis situado na rua das Laranjeiras,347 e 353. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de oficio.A união também recorreu e o Tribunal Federal de Recurso negou provimentos ao recurso. (3) procurações 1955;1960tabelião; José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342 - RJ;Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ;3 descrituras,1954,4956;Registro geral de imóveis, 1938;.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    R

    Filho, Basileu. Autor

    Espólio de Thereza Sophia de Gusmão Lamaignere

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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