Dossiê/Processo 30859 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35760. Autor: Lisboa, Adélia Duarte;Godinho, Alba Amaral Lopes;Barbosa, Alcino;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v.227f.

Os suplicantes e outros Andrelina Cordeiro Gantois e Ângelo de Souza Loureiro, integrantes da carreira de oficial administrativo do Ministério da Fazenda, requereram ação para reconhecimento das vantagens que tiveram direito com a Lei n° 3470 de 28/11/1958, bem como pagamento da diferença de vencimento. isonomia. Trata-se de um volume com a documentação da ação. lei 3470 de 28/11/1958; lei 2862, de 04/09/1956, artigo 30; decreto 40702, de 31/12/1956; decreto-lei 1163, de 22/03/1939.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

18/12/2007

Alcemira